é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
Leia maisé o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas.
Saiba maisé o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações,
Saiba maisé um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX.
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Não são raras as vezes que pessoas procuram advogados para ajuizar ações contra operadoras de telefonia, televisão por assinatura, internet entre outras, a fim de resolver um problema e pleitear danos morais em razão das inúmeras tentativas frustradas de resolução através do atendimento ao consumidor. Ao ser consultado a respeito do assunto, uma das primeiras […]
As concessionárias de TV por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados não poderão aplicar multa por quebra de fidelidade aos consumidores que solicitarem o cancelamento total ou parcial do contrato, portabilidade para outra operadora ou mudança de plano enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. A determinação é da Lei 8.888/20, sancionada pelo governador do Rio […]
Nos últimos 15 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prioridade e se empenhou para trazer mais dignidade e sensibilidade ao atendimento do jurisdicionado mais vulnerável: as crianças. Os avanços incluem a criação e padronização das varas de infância e juventude, passando pelo atendimento humanizado e multidisciplinar às vítimas de violência, até a unificação […]